Planejamento Tributário

Industria no Estado da Bahia.
Assunto: Redução da Carga Tributária (Planejamento).

 

Será aplicada a alíquota de 7%, nas operações com mercadorias saídas de quaisquer estabelecimentos industriais situados no Estado da Bahia e destinadas a empresas de pequeno porte, microempresas e ambulantes, quando inscritas no cadastro estadual, exceto em se tratando das mercadorias efetivamente enquadradas no regime de substituição tributária (ICMS ST) e das mercadorias relacionadas nas alíneas "a" a "j" do inciso II;

Fonte: Lei Estadual nº 7.014/96.


Ramon Soares Oliveira
       Tributarista
    CRC-BA 37.127