PGE disponibiliza serviço de atendimento para protesto de títulos no SAC

PGE disponibiliza serviço de atendimento para protesto de títulos no SAC

Desde a última segunda-feira (9), contribuintes podem dirigir-se aos SACs do Iguatemi, Salvador Shopping, Comércio e Shopping Barra para resolverem questões relacionadas ao protesto de dívidas de ICMS, IPVA e custas não quitadas nas datas de seu vencimento.   A Procuradoria Geral do Estado da Bahia iniciou na última segunda-feira (9), nos SACs do Iguatemi, Salvador Shopping, Comércio e Shopping Barra, o serviço de atendimento para protesto de títulos de dívida ativa. O serviço é voltado para contribuintes que estão inscritos em dívida ativa, em virtude de possuírem dívidas com o erário referentes ao não pagamento de ICMS, IPVA e custas não quitadas nas datas de seu vencimento e, por este motivo, os  títulos encontram-se sujeitos a protesto pelo Estado da Bahia.  Até então este tipo de atendimento era realizado apenas na sede da PGE, no CAB. A expectativa é que até o final da semana o posto do SAC em Lauro de Freitas também esteja oferecendo o serviço.  “A utilização da estrutura da SEFAZ nos SACs para atendimentos relacionados à PGE é interessante não só para o Estado, com foco na arrecadação, mas também para o contribuinte, que pode contar agora com o conforto e tecnologia do atendimento dos principais SACs de Salvador”, concluiu o Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz que ressaltou ainda a importância e eficiência do trabalho que a Procuradoria vem desenvolvendo em parceria com outras secretarias e que tem gerado bons frutos no que diz respeito à necessidade do Estado de obter novos recursos e de aumentar o seu potencial de arrecadação.   “Com esta iniciativa a PGE busca pulverizar o atendimento, aproximando o serviço dos contribuintes, evitando, assim,  deslocamentos a grande distância.  A escolha dos SACs se deu justamente por causa da concentração de serviços por eles oferecidos, possibilitando ao contribuinte a resolução de pendências com o erário e a financeira no mesmo local. Esperamos que essa iniciativa traga praticidade para o contribuinte baiano”, afirmou a coordenadora do Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria Fiscal, a procuradora Cristiane Santana Guimarães. FONTE: Ascom PGE; Sefaz-Ba.